Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo
Armazenamento: ação de manter ou conservar em repositório dados em formato lógico;
Arquivamento: ação ou efeito de manter registrado um dado mesmo que já tenha fora da sua tabela de temporalidade, ou seja, perdido a validade ou esgotada a sua vigência;
Arquivo: produto da teleconferência entre Usuário Paciente e seu respectivo Usuário Profissional, que deverá fazer parte do Prontuário de Saúde Eletrônico, produto de comunicação padrão para troca de informações em saúde
suplementar conforme estabelecido pela ANS no padrão TISS;
Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
Classificação: maneira de organizar e agrupar dados conforme critérios estabelecidos;
Coleta: recolhimento de dados com finalidade específica, é considerado um dos tipos de tratamento de dados;
Comunicação: processo onde ocorre troca de informações e/ou dados entre duas parte, também é considerado um tipo de tratamento de dado;
Conta de Acesso: credencial definida pelo usuário, mediante cadastro de login e senha, pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas na plataforma SAW (Sistema de Atendimento
Web;
Controle: ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
Corpo de Saúde: qualquer Usuário Profissional inserido no sistema por meio do Usuário Administrador ou Prestador e diretamente vinculado a ele;
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento
Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável
Dado pessoal sensível: significa o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente
à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
Distribuição: ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado
Eliminação: ato ou efeito de excluir ou destruir dado, seja do repositório lógico ou físico;
Extração: ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontra;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Garantia da segurança das informações: capacidade de sistemas e organizações assegurarem a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação. A Política Nacional de Segurança da Informação
(PNSI) dispõe sobre a governança da segurança da informação aos órgãos e às entidades da administração pública federal em seu âmbito de atuação
Interoperabilidade: capacidade de sistemas e organizações operarem entre si. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, além dos padrões de interoperabilidade
de governo eletrônico (ePING)
LGPD: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), suas alterações, ajustes, adequações;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que
inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais,
bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Modificação: ato ou efeito de alteração do dado;
Política de Privacidade: significa esta política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da TRIX e dos Usuários;
Processamento: ato ou efeito de processar dados;
Produção: criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
Recepção: ato de receber os dados ao final da transmissão;
Representante: significa o administrador, prestador, operadora, diretor, gerente, preposto ou outro colaborador que detenha os poderes necessários para realizar o cadastro no SAW e/ou serviços em nome da pessoa jurídica,
conforme disposições legais e das regras societárias do Usuário;
Reprodução: cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
SAW: significa a Sistema de Atendimento Web que opera por meio de tecnologia web, com controle de acesso e camadas de comunicação, segurança e persistência de dados, utilizando tecnologias de linguagem de programação,
sistemas, ferramentas de colaboração, componentes e que viabiliza o atendimento dos processos de atendimento e demais processos relacionados no tópico SERVIÇOS citado anteriormente;
Serviços: significam as atividades oferecidas pela TRIX, que tem como objetivo viabilizar serviços e funcionalidades para operacionalização dos processos de agendamento, atendimento, auditoria, faturamento, gestão, análise,
monitoramento e promoção de serviços de saúde ao beneficiários de planos de saúde;
Termos: significam os termos de uso do SAW, seu recursos, plataformas, sistemas de colaboração disponibilizados, inicialmente no site através do link de política de privacidade. Que poderá existir também customizado
por perfil, departamento, sistema, solução, canal ou outro meio;
Transferência: mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
Transmissão: movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc;
Utilização: ato ou efeito do aproveitamento dos dados;
Usuário: refere-se às pessoas físicas e pessoas jurídicas que poderão usar o SAW (Sistema de Atendimento Web), SAW MOBILE (Aplicativo do beneficiário) ou outros módulos e/ou softwares, mediante aceite dos Termos de Uso
e desta Política de Privacidade, e que poderão contratar os Serviços de licenciamento, conectividade e/ou suporte. É qualquer pessoa que acessar a plataforma SAW e seus subprodutos, considerando qualquer um de seus módulos
ou que efetue o cadastro como Usuário Administrador, Usuário Beneficiário, Usuário Analista de Contas, Usuário Contrato, Usuário Operadora, Usuário Profissional de Saúde, Usuário especialista, Usuário Atendente protocolo,
Usuário Administrador de Faturamento, Usuário Consultor Administrativo, Usuário Atendente de Call Center e/ou Usuário Supervisor de Call Center;
Usuário Beneficiário: Pessoa física, interessado em atendimento médico e serviços de saúde a serem prestados presencialmente e/ou remotamente pela modalidade de Telemedicina;
Usuário Profissional de Saúde: Pessoa física, terceiro independente na prestação de serviços de saúde, cadastrado no SAW (Sistema de Atendimento Web), devidamente inscrito e ativo em seu Conselho Regional de Classe do
Estado da Federação em que atua, habilitado a realizar atendimentos e procedimentos em saúde e a atender presencial e/ou remotamente pela modalidade de Telemedicina;
Usuário Prestador: Pessoa física e/ou jurídica, independente na prestação de serviços de saúde, cadastrado no SAW (Sistema de Atendimento Web), devidamente inscrito no Conselho Regional de Classe (CRM, se hospitais,
clínicas médicas, instituições, operadoras de saúde, dentre outras pertinentes ao serviço médico; CRP se clínica de psicologia; CRN se serviço de prestação nutricional) do(s) Estado(s) da Federação em que atua, habilitado
a disponibilizar acesso a seu corpo de saúde habilitado, a realizar atendimento e procedimentos em saúde suplementar presencialmente ou remotamente pela modalidade de Telemedicina;
Usuário Administrador: Pessoa física cadastrada no SAW (Sistema de Atendimento Web), responsável pelo cadastro de outros usuários em nome da Operadora e por definir os níveis e privilégios de acesso desses, por configurar
e parametrizar regras de negócio e de sistema e outras configurações, por habilitar e desabilitar o uso de módulos e outros recursos de software que realizam tratamento de dados em nome da Operadora, por realizar consultas
de dados de saúde, por gerar relatórios gerenciais (analíticos e/ou sintéticos), por monitorar e acessar dados em massa ou pontuais de beneficiários, prestadores, profissionais de saúde e de quaisquer outros perfis de usuário
existente e por acessar dados sensíveis importados de outros sistemas da Operadora;
Usuário Administrador Faturamento: Pessoa física e/ou jurídica, cadastrado no SAW (Sistema de Atendimento Web), contratado e credenciado pela Operadora, responsável pela execução dos processos de atendimento e prestação
de serviços de saúde, faturamento eletrônico e gestão de acessos e usuários do seu local / estabelecimento. Tem acesso aos dados de atendimento de beneficiários e realiza o tratamento de dados sensíveis conforme negociação
contratual com a Operadora;
Usuário Auditor: Pessoa física, habilitada e responsável pelo acesso e tratamento de dados sensíveis em diferentes processos organizacionais em nome da Operadora. Este usuário pode assumir diferentes papéis em diferentes
processos de trabalho e consequentemente realizar o acesso e tratamento de dados em diferentes níveis, podendo ser auditor de autorizações, auditor de contas médicas, auditor enfermeiro, auditor médico, auditor responsável
por registro de pareceres administrativo, técnico e social. O profissional auditor pode realizar suas tarefas remotamente ou presencialmente (in-loco nos prestadores de serviços);
Usuário Contrato: Pessoa jurídica, cadastrado no SAW (Sistema de Atendimento Web), responsável pelo acompanhamento de solicitações de atendimento, participação no processo de autorização, resposta de pendências e consulta
aos dados de beneficiário e relatórios de utilização dos serviços de saúde suplementar;
Usuário Especialista: Pessoa física e/ou jurídica, terceiro ou colaborador contratado e que presta serviços em nome da Operadora, independente na prestação de serviços de saúde, cadastrado no SAW (Sistema de Atendimento
Web), devidamente inscrito e ativo em seu Conselho Regional de Classe do Estado da Federação em que atua, habilitado a realizar atendimentos e procedimentos em saúde e emitir parecer médico nas suas áreas de atuação (especialidade),
participa dos processos de análise e autorização de solicitações de atendimento, emissão de pareceres e acompanhamento de beneficiário em processo de tratamento;
Usuário Atendente Protocolo: Pessoa física, cadastrado no SAW (Sistema de Atendimento Web), contratado e que presta serviço em nome da Operadora, participa dos processos de registro (abertura) de protocolos de atendimento,
acompanhamento de solicitações do beneficiário, interação e encerramento de protocolos de atendimento referente aos acionamentos feitos pelos beneficiários. Tem acesso aos dados cadastrais e de atendimento de beneficiários
e realiza o tratamento de dados sensíveis conforme contrato de prestação de serviço com a Operadora;
Usuário Consultor Administrativo: Pessoa física e/ou jurídica, cadastrado no SAW (Sistema de Atendimento Web), contratada pela Operadora, participa dos processos de autorização de atendimento, monitoramento e geração
de relatórios, análise e extração de dados, prorrogação de validade de senha, importação de dados de beneficiários e atendimentos, dentro outros. Realiza acesso e tratamento de dados sensíveis em nome da Operadora para
cumprimento das rotinas de trabalho;
Usuário Gestor Auditoria Concorrente: Pessoa física, cadastrado no SAW (Sistema de Atendimento Web), contratada pela Operadora, participa dos processos de autorização de atendimento, atualização de dados do beneficiário,
comunicação de internação / alta, importação de registros de atendimento, alteração permissões de autenticação biométrica, prorrogação de validade de senhas de atendimento, dentre outros. Realiza acesso e tratamento de
dados sensíveis em nome da Operadora para cumprimento das rotinas de trabalho;
Telemedicina: É o exercício da Medicina à distância, cujas intervenções, diagnósticos, decisões de tratamentos e recomendações estão baseados em dados, documentos e outras informações transmitidas por meio de sistemas
de telecomunicação;
Teleconferência: Trata-se da forma de comunicação entre o Usuário Paciente e o Usuário Profissional, com uso de tecnologias de transmissão de som e imagem, por meio da internet;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de
suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização